Nos Estados Unidos, quando duas empresas gigantes decidem se fundir ou entrar em um negócio de compra e venda, elas não podem simplesmente assinar o contrato e começar a trabalhar juntas no dia seguinte. A lei exige que elas notifiquem o Departamento de Justiça (DOJ) ou a Comissão Federal de Comércio (FTC).
Esses são alguns dos mecanismos de defesa do governo norte-americano para evitar monopólios. Basicamente, as autoridades precisam de tempo para analisar se essa união vai prejudicar a concorrência, aumentar os preços para o consumidor ou destruir o mercado.
No caso da proposta hostil da Paramount pela Warner, o DOJ não ficou satisfeito com as informações básicas da primeira notificação, e emitiu uma "Segunda Solicitação". Isso é um pedido profundo de dados: e-mails de executivos, planilhas de projeção, dados de assinantes e estratégias de mercado.
O DOJ dá um prazo de 10 dias para avaliar essas informações, e esse prazo expirou sem que nenhuma resposta fosse dada para a Paramount. Baseado no silêncio do órgão regulador, David Ellison entendeu que o governo aprovou a sua proposta e deu sinal verde para o negócio seguir.
A verdade, no entanto, não é por aí. O fato do prazo ter terminado significa apenas que o impedimento automático de fechar o negócio expirou. O DOJ não "aprova" fusões ou aquisições formalmente; ele simplesmente decide não processar as empresas para impedi-las. O governo, inclusive, pode abrir um processo contra a fusão mesmo depois do prazo ter expirado ou até mesmo depois que as empresas já se fundiram.
É isso que David Hyman, diretor jurídico da Netflix, fez questão de alertar em um comunicado à imprensa: "Eles não garantiram as aprovações necessárias e estão longe de fazê-lo", disparou o executivo, acusando a Paramount de estar mentindo.
Segundo a Netflix, a Paramount está usando o fim do prazo como uma ferramenta de pressão. Ao dizer que "não há impedimento", os executivos tentam convencer os acionistas da Warner de que o negócio com eles é "mais seguro" e "mais rápido", embora, legalmente, o DOJ ainda possa intervir a qualquer momento se encontrar irregularidades.
No momento, a Paramount negocia novamente a aquisição da Warner com a permissão da Netflix. David Ellison comprometeu-se a apresentar uma proposta final até a próxima segunda-feira, 23 de fevereiro.
Apesar da ofensiva da Paramount, o conselho da Warner Bros. Discovery mantém, por enquanto, a recomendação para que seus acionistas votem a favor do acordo com a Netflix, avaliado em US$ 83 bilhões.
Fonte: Variety.