O Congresso Nacional aprovou o novo salário mínimo. O valor foi definido nesta quarta-feira (13), durante seção que aprovou o orçamento para 2018. O salário mínimo agora vai para sanção do presidente Michel Temer.
Em agosto, o valor previsto para o salário mínimo de 2018 era de R$ 979. Em outubro, a previsão foi reduzida para R$ 969.
A proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17) é a primeira após a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto para os gastos públicos. O projeto prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal, número menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.
A expectativa de aumento na receita primária justifica a redução de R$ 2 bilhões. O valor menor do salário mínimo também contribuiu para a redução da previsão de gastos. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.