“A publicidade sobre o plano é falsa, induz o consumidor a erro, omite sobre a qualidade e preço do serviço.” Foi usando essas palavras que o juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, sentenciou a TIM a pagar uma indenização de R$ 6 mil a uma consumidora, além de R$ 5 milhões por reparação pelo dano social.
A consumidora receberá o montante supracitado sozinha, enquanto a taxa de R$ 5 milhões será dividida entre a Santa Casa de Jales (R$ 3,5 milhões) e o Hospital de Câncer de Jales (R$ 1,5 milhão). Os valores terão atualização monetária de juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença, tomada em 10 de outubro.
Entendendo a história
A contratante, que não teve seu nome revelado, informa que assinou o plano Infinity Pré da TIM, que prometia ligações ilimitadas para outros números da operadora por R$ 0,25 e “tarifas praticadas no mercado” para as que não estavam inclusas nele. Entretanto, não foi isso o que aconteceu.
Segundo a ação, as ligações cobertas pelo plano tinham “seguidas interrupções”, sendo que algumas duravam apenas 5, 8 ou 10 segundos. Com isso, a consumidora era forçada a realizar uma nova chamada e, consequentemente, pagar nova taxa de R$ 0,25.
Também foi informado que isso não acontecia “nas ligações não cobertas pelo plano, as quais em geral são mais caras”.
“O direito à transparência nas relações de consumo não é um direito restrito à simplicidade das teias contratuais. Quando se age sem transparência, engana-se o outro”, disse o magistrado ao explicar por que a sentença também se enquadra em um caso de dano social.
Chance de defesa
Mesmo com as provas de ligações de curta duração apresentadas pela cliente, o juiz determinou que é a TIM quem deveria comprovar a não interrupção das ligações e o motivo pelas quais elas aconteciam em escala maior para aquelas realizadas dentro do plano.
Em nota, a TIM informou que tomou conhecimento da sentença na última segunda-feira (14) e que “ingressará com os recursos cabíveis contra a decisão, já que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais”.
Fonte: Estadão
TIM lança pacote com SMS e internet móvel pelo valor de R$ 0,75 por dia
A retenção de clientes é um desafio cada vez mais complicado para as operadoras, pois hoje existem diversos serviços e aplicativos que permitem estabelecer comunicação – como o WhatsApp, um dos mais populares – sem que os usuários necessariamente utilizem os planos da assinatura. As mensagens em SMS estão quase assinando atestado de óbito, e a TIM lançou um plano justamente para esses usuários que dependem dos torpedos.
A operadora colocou à venda um pacote que agrega internet móvel e torpedos a clientes pré-pagos e aos que fazem parte do plano Controle, em que há um limite para utilização dos serviços da operadora.
O plano da TIM se chama “Infinity Web + Torpedo” e, com ele, o cliente paga apenas R$ 0,75 diariamente, valor que dá direito a usufruir da internet móvel ou enviar mensagens de texto sem limites e sem qualquer cobrança adicional. As restrições se aplicam apenas ao uso da internet móvel: há um limite máximo de 10 MB por dia de consumo de banda com velocidade de 500 Kbps. Ao atingir esse número, é oferecida a opção de reduzir a velocidade a 50 Kbps ou pagar R$ 0,50 para voltar a ter o acesso mais rápido.
Fonte: TIM