Maioria do STF vota por reconhecimento de união estável gay

fonte : noticias.terra.com.br O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento da ação
Foto: Carlos Humberto - STF/Divulgação

Laryssa Borges

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) - oito de dez votos disponíveis - se manifestou até o momento em favor do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O julgamento ainda não terminou, mas se nenhum dos ministros alterar seu voto, a Suprema Corte consolida decisão que garante o reconhecimento de direitos civis para homossexuais e abre caminho para a garantia de futuras práticas como o recebimento de herança e pensão e o direito de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.
Ainda faltam dois ministros - Celso de Mello e Cezar Peluso - a opinarem sobre o reconhecimento de direitos civis a parceiros do mesmo sexo. O Plenário é composto por 11 integrantes, mas o ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, uma vez que atuou como advogado-geral da União (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.
Nos processos analisados hoje, os magistrados discutem, entre outros, a abrangência do artigo 226 da Constituição, que prevê que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar" e do artigo 1723 do Código Civil, que reconhece como família "a união estável entre o homem e a mulher".